ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 04-02-2004.

Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Darci Campani, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, Titulares, e o Vereador João Bosco Vaz, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e foram aprovadas as Atas da Reunião de Instalação da Quarta Comissão Representativa e da Primeira Reunião Ordinária. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, os Pedidos de Providências n^os 094, 096 e 116/04 (Processos n^os 0469, 0479 e 0521/04, respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº 097/04 (Processo nº 0488/04) e o Pedido de Informações nº 008/04 (Processo nº 0519/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências n^os 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 128, 130 e 131/04 (Processos n^os 0495, 0496, 0497, 0498, 0499, 0500, 0502, 0503, 0505, 0506, 0507, 0508, 0509, 0555, 0564, 0597/04, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 632, 633, 634, 635, 636, 637 e 638/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson relatou seu comparecimento na Centésima Vigésima Nona festa em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes, elogiando a organização desse evento e a participação da Brigada Militar. Também, mencionou matéria publicada no jornal Correio do Povo no dia dois de fevereiro do corrente, intitulada “244 pessoas morrem pisoteadas”, sobre peregrinos muçulmanos mortos na Arábia Saudita. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Rachel Vieira da Fonseca, falecida ontem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel referiu-se às manifestações de fé demonstradas durante a Centésima Vigésima Nona festa em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes, cumprimentando a organização desse evento turístico de Porto Alegre. Ainda, reportou-se à ampliação do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, discorrendo acerca das alterações feitas nesse Hospital, e saudou os setenta anos do Hospital Parque Belém. O Vereador João Antonio Dib destacou matéria publicada no dia trinta e um de janeiro do corrente, no jornal O Sul, intitulada “Quer fiscalizar seu Vereador? Saiba como”. Ainda, lembrou o período em que exerceu o cargo de Presidente desta Casa, sem ter deixado de lado suas atribuições como Vereador, contestando declaração do Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, sobre déficit nas contas públicas da Prefeitura Municipal, previsto para este ano. O Vereador Zé Valdir discorreu sobre medidas administrativas tomadas pelo Executivo Municipal, com o intuito de sanar as contas públicas. Também, contestou o aumentou nas tarifas cobradas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE – e debateu dificuldades enfrentadas pela comunidade da Vila Asa Branca, na Zona Norte da Cidade, para instalação de pontos de energia elétrica, criticando a demora da CEEE em resolver o caso. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo, divergindo do Executivo Municipal quanto à falta de políticas adequadas para atenuar o problema de infra-estrutura das comunidades carentes, contraditou o pronunciamento do Vereador Zé Valdir, o qual criticou ações da CEEE no que se refere à instalação de energia elétrica na Vila Asa Branca e afirmou que essa demora se deve a estudos para a padronização da rede naquela comunidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Darci Campani contrapôs-se a declarações feitas pelo Vereador João Carlos Nedel, no dia vinte e nove de janeiro do corrente, discorrendo acerca dos conceitos de capitalismo e socialismo e afirmando que a preocupação democrática é uma das principais diretrizes do Partido dos Trabalhadores. Ainda, elogiou crônica de autoria do jornalista Juremir Machado da Silva, intitulada “Favela tipo exportação”, a qual analisa a importância do filme “Cidade de Deus”. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Paulo Amaral, Diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul – MARGS. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz debateu a questão das invasões de áreas públicas localizadas no Município de Porto Alegre e as conseqüências para as comunidades que se instalaram irregularmente nessas áreas, por ocasião de decisão judicial que determina sua desocupação compulsória. Nesse sentido, analisou a possibilidade de negociação entre os proprietários e a Prefeitura Municipal, no sentido de resolver essas situações da melhor maneira possível. O Vereador Reginaldo Pujol comentou a posse dos Desembargadores Osvaldo Stefanello, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e Carlos Rafael dos Santos Júnior, na Presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, ocorrida ontem, em Porto Alegre. Ainda, manifestou-se a respeito da criação de Cargos em Comissão pelo Governo Federal, da compra de avião para uso da Presidência da República e da convocação extraordinária do Congresso Nacional. O Vereador Sebastião Melo comentou reportagem publicada no jornal Zero Hora do dia trinta e um de janeiro do corrente, intitulada “Prefeitura encerra o ano com superávit”, explanando as razões pelas quais o Executivo Municipal divulgou, durante o ano passado, uma imagem de crise e falta de recursos para aplicação em obras e pagamento de reajustes salariais aos municipários. Ainda, criticou a atuação do PT na direção do Governo Federal. O Vereador Isaac Ainhorn dissertou acerca das diretrizes econômica e das políticas interna e externa seguidas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, contestando coligações feitas com representantes de diferentes ideologias partidárias, para composição do Governo Federal. Ainda, traçou paralelo entre a situação do País no momento atual e por ocasião do período em que o Senhor Fernando Henrique Cardoso exerceu a presidência da República. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, teceu críticas à atuação política e na área econômica por parte do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal. Nesse sentido, lembrou a trajetória pública de Getúlio Vargas e João Goulart, afirmando serem esses ex-Presidentes do Brasil nomes representativos de Governos realmente embasados na liderança popular. Na ocasião, o Vereador Darci Campani manifestou-se acerca do encaminhamento dado pelo Executivo Municipal às obras de recuperação do Túnel da Conceição, no Centro da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, aludindo ao aumento de tributos, abordou gastos públicos direcionados ao Programa Fome Zero e questionou os objetivos da criação desse programa pelo Governo Federal. Ainda, avaliou conseqüências resultantes da aprovação, pelo Senado Federal, de Medida Provisória que alterou a sistemática de cobrança da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social – COFINS. O Vereador João Antonio Dib reportou-se à manifestação do Vereador Darci Campani, quanto às obras de recuperação do Túnel da Conceição. Ainda, discorreu sobre a participação das associações de bairros nas decisões do Executivo Municipal, comparando a influência exercida por essas entidades atualmente e no período anterior à implantação do Programa de Orçamento Participativo em Porto Alegre. O Vereador Zé Valdir defendeu a atuação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal, abordando a estrutura do Estado Brasileiro em termos de recursos humanos e afirmando ser o Programa Fome Zero resultante de uma grande mobilização nacional na busca de soluções para os problemas de exclusão social vividos no País. Também, discutiu a qualidade dos serviços prestados pela CEEE à população porto-alegrense. O Vereador Reginaldo Pujol analisou o trabalho realizado na direção do País pelos Senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente Presidente e ex-Presidente da República, comparando as ações implementadas por esse dois políticos, no campo da política externa e da política econômica, em especial quanto a acordos firmados com o Fundo Monetário Internacional – FMI. Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Ervino Besson está com a palavra por transposição de tempo com o Ver. Zé Valdir.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham nas galerias e pela TVCâmara, quero agradecer ao Ver. Zé Valdir que me permitiu a permuta do tempo para que eu pudesse me pronunciar em primeiro lugar.

Cara Presidenta, eu não poderia deixar de, no dia de hoje, me pronunciar sobre a 129ª edição da festa de Nossa Senhora dos Navegantes.

Estivemos presentes, juntamente com diversas autoridades – o Governador do Estado, Germano Rigotto; o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o Dep. Vieira da Cunha; o Prefeito da Cidade, João Verle; o Ministro das Cidades, o Dr. Olívio Dutra; a Presidenta da Câmara, Verª Margarete Moraes; o Secretário de Educação, José Fortunati; o Secretário de Turismo, Dep. Lara, enfim, diversos Deputados e Vereadores que se fizeram presentes na 129ª festa de N. Srª dos Navegantes.

Sem dúvida nenhuma, foi uma das maiores festas. Conforme os dados que nós temos, desde o dia 18, quando se iniciaram as novenas, se fizeram presentes nada mais, nada menos do que um milhão de pessoas, para que os ouvintes que nos assistem pela TVCâmara façam cada um a sua reflexão, a sua avaliação da presença de público da 129ª festa de Nossa Senhora dos Navegantes.

Esse novo Projeto se definiu com a imagem exposta no pátio externo do santuário, onde os fiéis puderam circular com maior conforto e rapidez. Certamente o número de pessoas atendidas dobrou em relação às outras festas. Esse novo Projeto também colocou à disposição dos visitantes um rápido e eficiente serviço de cidadania, denominado: Com fé pela inclusão social, como confecções de documentos, cortes de cabelos, atendimentos especializados às crianças com problema de paralisia e muitas outras orientações e atendimentos.

E também não podemos, aqui, meus caros colegas Vereadores, deixar de destacar a colaboração do Estado e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre pela grande colaboração.

Acredito que todos leram os jornais de ontem e puderam ver nas notícias que, na Arábia Saudita, 240 pessoas foram pisoteadas naquela grande caminhada de Mesquita, em Meca.

Mas eu quero, aqui, fazer um reconhecimento muito especial, meu caro Ver. João Antonio Dib, à nossa Brigada Militar, pelo trabalho, pela organização. A Brigada foi comandada pelo Cel. Ferreira e pelo Major Rezovi, e contou com outros oficiais, sargentos, cabos e soldados, responsáveis pela organização. Tivemos a oportunidade de acompanhar o atendimento especial dado pela Brigada, durante o percurso, durante o dia todo, às pessoas que desmaiaram devido ao forte calor. Nós comentávamos com o Provedor Aldo Besson e com o Governador Rigotto, sobre a organização da nossa Brigada Militar, pois não foi registrado sequer um incidente.

Quando um Vereador fala desta tribuna, ele fala em nome da Cidade, porque foi eleito por uma parcela da população. Então, em nome desta Cidade, fica aqui o nosso reconhecimento à nossa gloriosa Brigada Militar, pelo trabalho desenvolvido, e também à imprensa, pela divulgação. Quem leu os jornais teve a oportunidade de ver o destaque dado pela imprensa à festa de Nossa Senhora dos Navegantes, essa nossa mãe, essa mãe verdadeira.

Queremos também saudar, em nome da Cidade de Porto Alegre – e por que não em nome do nosso Rio Grande e do nosso País? - o Provedor Aldo e sua esposa; o Vice-Provedor Leonir Mocelin e sua esposa; o Sr. Juarez, um dos organizadores; os juízes festeiros e os remadores, pela organização. Sem dúvida nenhuma, esse evento é um orgulho para a nossa Porto Alegre, para o nosso Rio Grande. Também saudar Dom Dadeus Grings, que pregou a missa campal com diversos sacerdotes, Pe. Remi Maldaner, que é o Pároco da Igreja, pela organização de fé; nós temos que ter fé, sem dúvida nenhuma. Como já disse, desde o dia 18, quando se deu início às festividades, mais de um milhão de pessoas se fizeram presentes lá na Igreja Nossa Senhora dos Navegantes.

Portanto, meus caros colegas, pessoas que nos assistem pela TV Câmara, que esta Santa proteja a nós, parlamentares, todas as autoridades que lá se fizeram presentes, as milhares de pessoas que lá estavam pagando suas promessas, a nossos governantes, para que possamos cumprir com o nosso dever, porque a nossa responsabilidade a gente sabe que não é nada fácil para ninguém, mas nós temos que ter uma proteção divina, e tenho a certeza de que a nossa proteção virá da nossa mãe verdadeira, que é Nossa Senhora dos Navegantes. Fica, em nome da Casa, esse reconhecimento.

Uma notícia triste: fiz uma permuta com o meu colega Ver. Zé Valdir, a quem agradeço mais uma vez, pois vou-me retirar neste momento para acompanhar o enterro de nossa colega Rachel Vieira da Fonseca, a Keka, que faleceu na noite de ontem. Lamentável! O PDT tem de prestar-lhe uma homenagem por tudo o que representou em sua trajetória de vida, uma pessoa que levou a bandeira do trabalhismo no seu peito, com muita luta e galhardia. Tenho a certeza de que a Keka está lá no céu. Então fica, em nome da Casa, do PDT e dos teus colegas, o nosso reconhecimento: muito obrigado por tudo o que fizeste nesta tua rápida passagem aqui no planeta Terra.

Srª Presidenta, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Srª Rachel Vieira da Fonseca, a Keka.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Deferimos o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu solicito que o Ver. Ervino Besson leve aos familiares, ao Ver. Goulart, os pêsames, os respeitos desta Presidenta, do Secretário, e em nome de toda a Mesa desta Casa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Ervino Besson falou da grande demonstração de fé que foi a procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, que se renova há vários anos sempre com essa manifestação de fé.

A confiança que o povo porto-alegrense tem na mãe de Deus sempre, traz benefícios. Eu participei de toda a procissão, das duas missas, uma celebrada na Igreja Nossa Senhora do Rosário e a outra na Nossa Senhora dos Navegantes e, conversando com as pessoas que lá estavam, como, por exemplo, caminhando descalços, ouvia delas as graças que receberam. Lembro-me de uma senhora que falou que o seu filho estava desenganado, paralítico, os médicos diziam que não caminharia mais, que não se levantaria mais da cama, e ela fez a promessa a Nossa Senhora dos Navegantes, e o seu filho caminha, é um profissional de sucesso, tem família, tem filhos, e lá estava aquela mãe, pagando a promessa, caminhando descalça, ela, a filha e a sua neta. Que coisa! Que demonstração de fé!

Mas, eu gostaria, então, em nome do Partido Progressista, de cumprimentar a Irmandade de Nossa Senhora dos Navegantes, que organiza essa procissão, esses festejos de Nossa Senhora dos Navegantes, pelo sucesso desse grande evento turístico que é para a nossa Capital; um evento turístico e um evento de fé. Parabéns aos organizadores.

Com muita alegria, eu vi a inauguração da ampliação do Hospital de Pronto- Socorro de Porto Alegre. Embora com quase três anos de atraso, financiada com o recurso do FONPLATA, um Fundo de Financiamento, finalmente a vimos concluída. Então, essa nova parte, ao que me consta, sediará as dependências administrativas, e, agora, iniciarão algumas reformas internas na parte médica. Com a passagem da parte administrativa para essa nova ampliação, sobrarão recursos para ampliação da área médica, tão importante para a nossa Cidade. Quando a gente vê acidentes de trânsito que têm ocorrido e que ocorreram nesse final de semana – lamentáveis -, a gente vê a importância do nosso Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre, que presta serviços tão importantes.

E por falar em Pronto-Socorro, eu gostaria de ressaltar os setenta anos da Instituição Mantenedora do Hospital Parque Belém, que se chama Sanatório Belém. Construída por volta de 1930, 1940, e concluída em 1950, presta um serviço inestimável a toda a população do nosso Estado. Em visita às suas instalações, pude verificar as melhorias que lá estão sendo realizadas. No ano em que o Prefeito Municipal declara que será o ano da saúde, no ano em que vimos lotações dos hospitais públicos que atendem pelo SUS, lá no Hospital Parque Belém há sobra de leitos, há sobra de vagas para internamento, o que falta é Autorização de Internação Hospitalar, as chamadas AIH’s. Seria importante - e aqui faço um apelo ao Sr. Prefeito e à Srª Secretária da Saúde do Município para que reavaliem essa situação - que, se possível, se carreiem mais algumas vagas para aquele Hospital, para que a população seja atendida. Existem leitos disponíveis.

O Hospital também fez investimentos na área de pronto atendimento, na área de pronto- socorro. Há instalações, há equipamentos, mas a Prefeitura não autoriza o funcionamento. O Hospital Parque Belém, localizado na Zona Sul, bem que poderia ser o famoso Pronto-Socorro da Zona Sul. Está lá, praticamente pronto, as instalações concluídas, faltam um ou outro equipamento, mas acontece que não tem autorização para funcionar como pronto-socorro, atende a outros convênios e não atende, normalmente, pelo SUS, porque faltam autorizações.

Gostaria de cumprimentar a direção desse Hospital na pessoa do seu Presidente Bonifácio Glass; do seu Diretor, Dr. Pilla, de todo o corpo médico, de todo o corpo funcional, os cumprimentos pelos 70 anos de existência.

Eu serei, logo após, substituído aqui, na tribuna, pelo ilustre Ver. João Antonio Dib, que, certamente, irá falar sobre a situação financeira do Município, ele que sempre e sempre e pioneiramente colocou aqui, nesta tribuna, que não concordava com as contas do Município, que não era o que estava sendo apregoado. Eu tenho certeza de que o Ver. João Antonio Dib vai expor, explicar à população a verdadeira situação financeira do nosso Município.

Por último, gostaria de enfatizar uma coisa que estou estranhando. No ano passado, nessa época, a Secretaria Municipal de Obras e Viação apregoou a reforma e recuperação do Túnel da Conceição. Informou que estava sendo feito um edital de licitação para as obras importantes de recuperação desse equipamento público. Dizia a nota da SMOV que as obras seriam iniciadas no primeiro semestre de 2003, já estamos no primeiro semestre de 2004, e não vi início de obra. Estou fazendo um Pedido de Informações ao Sr. Prefeito para que informe o que aconteceu, Ver. Luiz Braz, se houve um fato novo, se realmente as dificuldades foram sanadas por um passe de mágica, se houve equívoco na avaliação de engenharia desse grande equipamento, pois até agora, decorrido praticamente um ano da notícia, não vi ocorrer nenhum fato. Sabemos que várias obras estão em atraso, mas ao menos poderíamos ser informados se o Túnel da Conceição oferece ou não perigo para os transeuntes, para os que lá circulam. Gostaria de obter essa informação, porque a população de Porto Alegre merece ser informada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registro a presença do Ver. Luiz Braz e do Ver. Reginaldo Pujol nesta Sessão Representativa.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, nobre Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu quero que as minhas primeiras palavras no dia de hoje sejam de homenagem, de cumprimentos ao jornal O Sul, pela matéria que publicou no dia 31 de janeiro, sábado, orientando a população para fiscalizar o seu Vereador e dando um decálogo para que a população pudesse escolher os seus Vereadores. Realmente é muito importante que a população saiba do conteúdo desta matéria (Mostra o jornal.), porque eu já tentei, em 1996, fazer algo semelhante, eu escrevi um comentário “Adote o seu Vereador”. Eu acho que, se a população fizesse isso, nós teríamos, não só na Câmara Municipal, mas em todos os níveis do Legislativo, representantes da melhor qualidade. Porque eu tenho dito reiteradas vezes nesta tribuna, que a primeira condição do legislador é a de fiscalizar, ele até pode fazer leis. Neste País há leis em excesso; nós não precisamos de mais leis, nós precisamos fiscalizar o cumprimento das leis que são votadas nos Parlamentos e esquecidas nos Executivos. Mas exerci a Presidência da Casa durante um ano e três dias. Nesse período, eu também não esqueci o meu dever-poder ou o meu poder-dever de fiscalizar - como quiserem; eu fiscalizei. No dia 12 de maio de 2003, o Prefeito anunciava à Cidade a viabilidade de um déficit de 75 milhões de reais. E eu, mostrando a harmonia e a independência de Poderes, que estão determinados na Lei Orgânica, dizia, textualmente (Lê.): "Hoje a Cidade foi surpreendida com a declaração de S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, de que o déficit previsto para este ano é de 75 milhões de reais. Eu não tenho nenhuma razão para acreditar na afirmação de S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, e, como responsável por um dos Poderes da Cidade, eu também tenho de tranqüilizar a população de que nada disso vai acontecer”. E eu encerrava o meu pronunciamento dizendo: “Eu não estou entendendo, sinceramente, a declaração de S. Exª, o Prefeito Municipal, mas não concordo em nada com o que ele diz. Tenho-o na conta de excelente administrador, mas, hoje, acho que ele não foi muito feliz. Saúde e paz!” Assim encerrava.

O Sr. Sebastião Melo: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, muito obrigado pelo aparte. Apenas para corroborar o que V. Exª está dizendo. O Prefeito atingiu o seu objetivo; na verdade ele fez uma grande maquiagem por intermédio do Secretário da Fazenda, para não dizer uma fraude no Orçamento, para poder cortar a bimestralidade dos servidores, o que fez com maestria, porque anunciava 75 milhões de reais de déficit e apresenta o balanço com 54 milhões de reais de superávit. Isso é o que V. Exª dizia desta tribuna e o que eu várias vezes disse também: na verdade, era uma grande maquiagem para tirar o direito dos trabalhadores, a bimestralidade, os pãezinhos e o leite do trabalhador da SMOV. Essa foi a realidade nua e crua desse processo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, agradeço pelo aparte de V. Exª e, como eu sempre tenho dito, nenhuma vez utilizo números inventados. Sou um leitor assíduo do Diário Oficial, sou um pesquisador da execução orçamentária da Prefeitura e aqui está a declaração, também de sábado, do nobre Secretário da Fazenda dizendo que fechou o exercício de 2003 com um superávit de 54 milhões de reais. É verdade, Ver. Sebastião Melo, o problema da bimestralidade, mas também nesta tribuna eu disse, em maio do ano passado, quando o Prefeito diminuiu a bimestralidade... Em vez de pagar os 2,46% devidos aos servidores municipais, apenas deu 0,54%, e é claro que outra vez eu não faria, se não fosse o cuidado que eu tenho com os números assinados sempre por S. Exª o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário da Fazenda. Eu mostrava, com todos os dados, que a informação que ele dava aos servidores municipais de que a arrecadação nos doze meses que antecederam maio era de um bilhão e 460 milhões, na realidade foi um bilhão e 512 milhões, o que permitia, o autorizava e o obrigava a pagar a bimestralidade. Pode-se notar, no expediente que eu organizei nesta Casa, que o próprio Secretário da Fazenda afirmou que arrecadara um bilhão e 512 milhões de reais. Mas a bimestralidade não foi paga. Agora, no mês de dezembro, quando a Prefeitura arrecadou 215 milhões de reais, não poderia ter negado a bimestralidade para os servidores do Município. E vejam que os 2,46% de maio seriam acrescidos de 0,25 em novembro, e, agora, 1,18. Isso a Prefeitura tinha e poderia ter pago.

Eu também ouvi muita coisa sobre CPI da Saúde, mas eu fiscalizei. Durante todo o tempo eu informei, nesta tribuna - poucas vezes eu a utilizei porque eu era o Presidente -, que não havia diminuição de recursos do SUS para Porto Alegre. Até na semana passada, ainda ouvi Vereador nesta tribuna dizendo que os recursos encaminhados para o SUS em Porto Alegre diminuíram em 30%. Não! Eles aumentaram. Está aqui, à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, de que Porto Alegre recebeu 427 milhões de reais para o SUS, todos em ordens bancárias únicas, em títulos, os mais diversos, mas, especialmente, na área da gestão plena do sistema municipal, 350 milhões e 480 mil reais. Mas aqui há outros títulos, por exemplo: queimados, tabagismo, cataratas – quantas pessoas precisam fazer operação de cataratas e não conseguem! Mas há recursos, estão é maldistribuídos, mal-usados.

Portanto, Srª Presidente, Srs. Vereadores, do que nós precisamos, mesmo, é fiscalizar, e muito bem, com números corretos, para que nós não sejamos diminuídos nas nossas posições, porque nós apresentamos números que podem ser contestados. Não! Os números têm de ser corretos! Os números têm de ser aqueles que estão no Balanço da Prefeitura! Isso nós fizemos com muita tranqüilidade. Até para dizer que a previsão de repasse da Prefeitura para o SUS, no ano que passou, era de 376 milhões de reais. Eu, no início do ano, disse que não passaria de 250 mil reais, porque eu não consegui saber como é que chega o dinheiro, por uma ordem bancária para a Prefeitura, e não está na contabilidade da Prefeitura. Isso não me foi explicado até hoje!

O Sr. Darci Campani: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar o Vereador, porque ele sempre tem números. Vamos tentar ver as respostas para os seus números!

Realmente, hoje, nós estamos com dificuldades. O Governo do Estado tinha uma home page para acesso direto: qualquer pessoa podia acessar os números de repasse do Governo do Estado para as Prefeituras. Infelizmente o atual Governo do Estado tirou essa home page; por isso não se tem mais, como cidadão, acesso a esses números, o que nos traz dificuldades. Mas nós vamos procurar, junto à Prefeitura, saber o que foi, realmente, repassado.

Concordamos com a sua posição em relação à fiscalização, e deve ser o papel... Se é que vai ocorrer uma CPI nesta Câmara, que seja, realmente, de fiscalização e não política.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, eu sou grato pelo aparte de V. Exª - vou encerrar, Srª Presidenta -, mas eu não posso culpar o Estado pelas mazelas da Prefeitura.

Eu li, desde a primeira vez, e disse que gostaria de uma explicação: como é que veio uma ordem bancária de 28 milhões de reais todos os meses, e, na Execução Orçamentária, aparece 18, 20, 21, nunca passa de 22 milhões de reais? Isso eu não consegui entender, e ninguém me explicou, mas eu vou continuar fiscalizando. E cumprimento mais uma vez o jornal O Sul por sua brilhante matéria, que eu gostaria que todos os Vereadores, especialmente a população, lessem. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero registrar a presença do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Isaac Ainhorn.

O Ver. Zé Valdir está com a palavra por transposição de tempo com o Ver. Ervino Besson em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, eu hoje vou falar sobre a CEEE, mas, antes disso, eu não posso deixar de fazer um registro a respeito da fala do Ver. João Antonio Dib, dizendo que não há nenhuma contradição em se afirmar que havia um déficit previsto e acabou-se o ano com superávit. Isso é sinal, simplesmente, de uma coisa: que as medidas sérias que nós adotamos, a constatação que nós fizemos, com a responsabilidade que cabe ao Executivo Municipal, surtiram efeito, resultaram exatamente no que se queria com essas medidas. Queria-se que essas medidas contribuíssem para sanar o problema financeiro que nós apontamos e projetamos, e, justamente em função disso, adotaram-se uma série de medidas que esta Casa acompanhou. Então, é simplesmente um resultado positivo de medidas administrativas responsáveis e duras que nós tomamos para que chegasse ao fim do ano com uma situação mais favorável.

Mas a CEEE é um caso muito sério. A CEEE está-se tornando um caso de polícia.

(Aparte anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)

O SR. ZÉ VALDIR: A CEEE está-se tornando um caso de polícia com os aumentos que está colocando para o consumidor. Vossa Excelência, como partilha do Governo do Estado, esta bela administração paz e amor, não fala disso. Fala de todas as taxas municipais, mas dessa não. Parece que a população de Porto Alegre não paga taxa de luz, que sobe astronomicamente, é um reloginho descontrolado.

A CEEE é um caso de polícia, porque a CEEE – acompanhamos durante todo o primeiro ano do Governo Rigotto a série de falcatruas na CEEE, denunciada pela imprensa, e trocas sucessivas de presidente – anda agindo de forma eleitoreira nas vilas, antiética, não-transparente e contrária aos interesses populares.

O Sr. Sebastião Melo: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com referência à questão dos aumentos, Ver. Zé Valdir, só quero lembrar a V. Exª que essa matéria é regulada pelo Governo Federal. As companhias de energia elétrica só aumentam mediante autorização do Governo da República. Então, se há aumento aqui, é porque há, sem dúvida nenhuma, orientação do Governo Federal. Vamos deixar isso claro.

O SR. ZÉ VALDIR: Vamos deixar claro que isso é um efeito, inclusive, de todas aquelas políticas de que o Governo de V. Exª participou, de privatizações, de todas aquelas políticas do Fernando Henrique, de que V. Exª gosta tanto. Isso ainda é conseqüência, mas nós vamos colocar a casa em ordem.

Neste semestre, eu recebi uma solicitação dos moradores da Vila Asa Branca, da Zona Norte, que estavam encontrando algum tipo de dificuldade para convencer a CEEE a colocar menos de 10% da rede de energia elétrica naquela comunidade, já que em 90% a CEEE já colocou luz, ao longo dos últimos anos, naquela comunidade. Então, nós entramos em contato com a CEEE, formalizamos novamente essa solicitação, e a CEEE mandou uma técnica – não me lembro o cargo dela, eu penso que é ligado ao setor de comercialização – na comunidade, em meados do segundo semestre. Eu fui até o local, e essa senhora chamada Rosane argumentou que só não colocava a luz, porque faltava autorização do DEMHAB. Eu achei estranho, porque o DEMHAB resolve os problemas do DEMHAB, a Prefeitura resolve os problemas da Prefeitura. A Prefeitura colocou água naquela comunidade, fez tudo o que pôde. A CEEE inclusive outrora colocou luz, não precisou de autorização do DEMHAB e agora por que precisava de autorização do DEMHAB? Mas, com muito esforço, consegui convencer o DEMHAB a marcar uma reunião num local, no dia 12 de janeiro, para colocarmos frente a frente o DEMHAB e a CEEE. E o que aconteceu? A CEEE não foi. E nessa reunião o DEMHAB se comprometeu a encaminhar, no dia seguinte, já que estavam dizendo, mas que ele não tinha de autorizar nada para a CEEE, mas já que esse era o argumento, que o DEMHAB faria um ofício autorizando. Está aqui o Ofício. No dia seguinte, foi encaminhado para o Sr. Antonio Carlos Brites Jaques, Diretor-Presidente da CEEE. Deixei passar uma semana e pedi que o meu assessor entrasse em contato com a Dona Rosane que havia dito que o único problema era a falta de autorização do DEMHAB, que estava tudo pronto para colocar a luz no local, e que o DEMHAB que era o empecilho, e o meu assessor teve dificuldades para se comunicar com a Dona Rosane pela grosseria como o tratou. Deixei passar mais uma semana, e, na semana passada, liguei para a Dona Rosane para perguntar quando iria iniciar as obras de expansão da rede elétrica. A Dona Rosane foi de uma grosseria absoluta comigo, porque não só disse que não tinha de dar explicação, que não poderia dizer quando iria ser colocado, como também apresentou mais duas coisas que faltavam, pois, quando foi para falar para a população, o DEMHAB era o culpado, faltava só o DEMHAB: faltavam o projeto e a liberação financeira. Só, então, ela foi dizer que não era a questão do DEMHAB; o DEMHAB era uma desculpa. Como ela insistia em não me dizer quando iriam iniciar as obras, eu insisti em cobrar e, pasmem, perguntei: ”Mas sai este ano?” Nem essa informação ela quis me dar, dizendo que não tinha de me dar explicação e batendo o telefone na minha cara. Esse é o tratamento, e é por isso que no Estado não há obra atrasada, é por isso que no Município, às vezes, há obra atrasada, sim, porque nós colocamos transparentemente no caderninho e sai ali início e fim das obras e as pessoas podem acompanhar e saber quando está atrasada. Agora, no Estado, eles sequer dão informação, no início do ano, se aquela obra vai iniciar dentro do mesmo ano, batem o telefone na cara da gente, eu como parlamentar, imaginem o que não fazem com o povo, com as lideranças comunitárias. Simplesmente estão acima dos meros mortais, que somos nós, não dão explicação e fica tudo por isso mesmo.

Mas eu vou denunciar e quero a parceria, aqui, dos Vereadores, que são dos partidos que apóiam o Governo do Estado, para me ajudarem a intermediar e, se necessário, vou pegar um deputado e vou até o Palácio Piratini, mas isso não pode ficar assim. Uma empresa pública agindo dessa forma com as vilas populares e com o desrespeito aos legítimos representantes, como V. Exªs. costumam dizer, da Cidade, que somos nós. Não aceito essa falta de transparência, não aceito essas negativas e não aceito essa falta de educação no trato com qualquer pessoa, inclusive, com parlamentares. É muito sério isso!

Vejam bem a politicagem que está por trás! Primeiro, não há projeto, não há liberação, mas vão lá na vila, inventam uma autorização do DEMHAB, o DEMHAB dá autorização, não põem, e, simplesmente, batem o telefone na cara da gente.

Essa é a administração paz e amor, administração Rigotto, onde não há Orçamento Participativo, não há obra atrasada, claro, e nem pode haver, porque ninguém sabe, ninguém fica sabendo quando as obras vão começar e quando vão terminar, porque é segredo de Estado. Eles não revelam para ninguém poder cobrar. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna em respeito à manifestação do Líder da Bancada continuísta, que representa, nesta Casa, o seguimento do Governo Fernando Henrique, que é o Ver. Zé Valdir.

Ver. Zé Valdir, quando V. Exª estava falando, prontamente, e é o dever, da mesma forma que V. Exª, aqui, representa o Governo Municipal, fui buscar as informações necessárias que foram colocadas pelo Presidente da CEEE, pelo Sr. Ricardo, Gerente de Porto Alegre e pela Srª Rosane, assistente do Sr. Ricardo.

V. Exª sabe, assim como eu, que temos, hoje, em Porto Alegre, 483 vilas irregulares, e o seu Governo tem muita responsabilidade nisso, porque transformou esta Cidade numa cidade clandestina, na sua grande maioria.

O Ver. Reginaldo Pujol , que foi Diretor do DEMHAB, Ver. João Dib, que foi Prefeito, sabem que é preciso a autorização da municipalidade para passar uma rede pública de energia elétrica. E não é só neste Governo, mas em qualquer governo. Tanto é que lá na sua região, na 14 de Novembro, há uma demanda da comunidade, um abaixo-assinado; e que lá o cara havia autorizado, no Governo do Olívio Dutra, e os senhores não fizeram a obra. E agora - no Estado - estava orçado nas pequenas obras, foi buscar autorização e estavam fazendo corpo mole porque não partiu do Governo de Vossa Excelência. Quero dizer a V. Exª que a obra da Asa Branca será atendida nos padrões regulares da CEEE. Disse-me o gerente que mediante a autorização os orçamentos são feitos. Porque no nosso Governo a gente faz orçamento e concorrência; no seu Governo se compra até avião sem concorrência! No nosso Governo se faz concorrência; no seu é diferente, compram dos amigos, dos parceiros. Então, há diferença, sim. A obra vai sair, e em março os orçamentos estarão prontos e lançados e a obra sairá ainda neste semestre. E o gerente da CEEE está disposto a receber V. Exª e a sua comunidade, que V. Exª marque e vá lá conversar, ele me disse agora, no telefone, não há problema nenhum.

Agora, V. Exª sabe que há uma Procuradora especial, Srª Presidenta, na Procuradoria da Casa, do Município, que trata especificamente dessa matéria, que vale para a Zona Leste, Oeste, Norte. A CEEE não pode entrar fazendo obra em qualquer lugar, nem poderia, mesmo porque a rua que hoje está traçada aqui, o traçado pode ser ali amanhã. Então, a rede que pode ser do lado esquerdo, amanhã tem de ser do lado direito; e quem é que vai pagar esse investimento? Então, por favor, Ver. Zé Valdir, não vamos colocar chifre em cabeça de égua, não vamos colocar aqui, se houve, por parte de uma funcionária - que é uma pessoa correta porque eu a conheço -, um excesso de um telefonema, pois vamos tratar as coisas democraticamente, no bom debate, não há nenhum problema nisso. Se é uma demanda justa, essa demanda vai ser atendida pela CEEE. Agora não vamos dizer que há politicagem no meio, porque politicagem quem faz é o seu Governo, que é especialista em manipular orçamento aqui nesta Casa, em vender facilidades, discursar para os pequenos e governar para os grandes! Por que V. Exª não vem aqui falar do avião de 60 bilhões de dólares que o seu Governo vai comprar, dando emprego lá para os franceses em detrimento da Embraer? O nosso Governo é diferente, Ver. Reginaldo Pujol, até para fazer a pequena obra da CEEE há concorrência, há transparência. Em matéria de falcatrua os senhores tiveram um especialista aqui na Corsan, nessa matéria. E assessorados pelo Dr. Diógenes, que é especialista nessa matéria e fez pós-graduação e agora parece-me que é assessor do Ministro Olívio lá em Brasília... Então, nessa matéria de falcatrua o PT se especializou, pós-graduou e parece que vai abrir uma faculdade agora no Exterior sobre essa matéria de operação do toma-lá-dá-cá. Então, vamos devagar com o andor que o santo é de barro.

Mas eu quero voltar a dizer que a CEEE tem como prioridade as pequenas obras, a CEEE está atendendo a comunidade de Porto Alegre, independente de Partido político, sendo do PT, do PDT. Agora, não venha V. Exª, porque o DEMHAB que cuida, sim, das áreas irregulares, e tem de dar autorização, porque a CEEE não pode. E eu vou buscar, ainda hoje, e na Sessão que vem ou na outra, vou trazer aqui uma lista de localidades em que a CEEE não colocou luz, porque o DEMHAB não autorizou. E aí eu vou devolver a V. Exª, que é diligente e que é um homem correto e que é um homem de bem, V. Exª vai ser meu procurador junto à Prefeitura para autorizar. Porque o seu Governo é tão diligente que, em 2001, quando eu assumi nesta Casa, aqui no Campo do Cristal, aquelas 200 famílias só tinham uma peninha de água que chegava às três primeiras famílias, as outras famílias nem água tinham!

Eu encerro, dizendo o seguinte: o nosso Governo, sim, faz concorrência, por isso demora um pouco. O Governo do Lula compra até avião sem concorrência. Essa é a diferença do PMDB governar para o PT recauchutado, seguidor do Soros e do Fernando Henrique. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.

O SR. DARCI CAMPANI: Srª Presidenta, Vereadores aqui presentes, eu vou trocar um pouco o rumo da conversa, tenho assistido aqui na Reunião da Comissão Representativa algumas discussões bastante interessantes a respeito de aspectos mais da política em geral, que eu acho que deveriam ter um espaço privilegiado nesta Casa, pelo menos um espaço de concentração maior, nesta Casa, que é a discussão dos rumos políticos mais gerais, não só da Cidade, não só do País, mas da humanidade, das propostas políticas para a humanidade. O Ver. João Carlos Nedel, que deve estar escutando do seu gabinete, na semana passada - e eu o respeito muito, já falei inclusive ao Ver. João Antonio Dib também, que o meu pai foi militante, não filiado, mas militante apoiador do Partido do qual fazem parte o Ver. Nedel, o Ver. Dib, e ele tinha as mesmas idéias, idéias que a gente acompanhou, sempre, desde cedo, e discordamos delas. Lembro-me quando eu entrava na faculdade, em 1975, a primeira coisa que meu pai dizia era: “Cuidado com os 'caras' do Diretório Acadêmico, aquilo ali são um bando de comunistas, afasta-te deles, porque eles são todos malvados, comem criancinhas e têm idéias ruins”. E aí, fui entrando na faculdade, a gente foi conhecendo a realidade, abrindo a cabeça para outras discussões e vendo que existia uma outra possibilidade de se construir uma outra sociedade. E agora temos o nosso Fórum Social Mundial que todos os anos reafirma que um outro mundo é possível.

Eu sempre ouvia aquele discurso dos capitalistas, dizendo que o socialismo não deu certo em lugar nenhum – e foi a repetição da frase exata que o Ver. Nedel disse aqui no plenário, na quinta-feira passada. Que aqueles velhos... que vêm pregar aqui o socialismo que não deu certo em lugar nenhum. Só que nunca eu vejo o complemento dessa frase. O capitalismo também não deu certo. E aí, qual é a solução? Por que é que essa frase nunca é concluída? Por trás dessa frase estão as pessoas que defendem o capitalismo como um sistema, porque elas acham que é certo; e é certo uma pessoa explorar a outra, porque ela é a dona dos meios de produção. Por que é que nunca vem esse complemento?

O socialismo, conforme alguns modelos que foram implantados no Leste Europeu, que nunca teve o apoio da imensa parcela dos hoje militantes do PT. E vamos fazer aquela correção que o Ver. Zé Valdir pedia na semana passada, inclusive o Ver. Nedel foi o que acertou em relação a trotskismo e stalinismo; o Ver. Isaac Ainhorn infelizmente errou na assertiva sobre stalinismo e trotskismo; parece que ele não domina bem as correntes internas do PT, de saber quem é de um lado e quem é de outro. Mas o PT se criou com grande parte das pessoas que saíram da tendência socialista do MDB, porque viam que um novo mundo, já naquela época, era possível; e se criou na crítica ao stalinismo, que também na época militava no MDB. Hoje, setores do stalinismo ainda estão no PMDB, setores que estavam na mídia, na semana passada, porque negociaram petróleo com o ditador, derrubado pelo outro ditador Bush. Então, o pessoal do PMDB tem de justificar essas negociatas internacionais que fizeram com o petróleo de ditadores.

Mas eu gostaria de entrar mais no rumo da discussão desse Projeto que a gente tem para a sociedade e eu acho que é isso que a Câmara deveria, às vezes, discutir também.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Darci, aliás alguns Vereadores da Oposição fazem uma confusão que deve atrapalhar as pessoas que estão-nos assistindo. Criticam o PT, ora por ser, segundo eles, um Partido de pensamento único, e ora por ser o Partido das tendências. Ora, uma coisa é absolutamente inversa da outra, é contraditório. Porque a visão de Partido único, monolítico, é uma visão stalinista, a visão de um Partido com direito de tendências é uma visão mais trotskista são fontes históricas e projetos completamente diferentes, então eles têm de se entender: ou eles acham que o PT é o Partido do pensamento único ou eles acham que o PT é um Partido de tendências; agora, as duas coisas ele não pode ser.

O SR. DARCI CAMPANI: Inclusive algumas incoerências a gente acaba encontrando no próprio campo do trotskismo, pois a Deputada Luciana Genro - a quem prezo muito, com quem tive discordâncias no período em que ela estava dentro do PT, mas sempre nos aliamos no campo de esquerda do Partido -, já comprovou: não consegue fazer a fusão que criaria um novo Partido. O primeiro ponto, Ver. Zé Valdir: o PSTU, que se diz um partido revolucionário, de extrema esquerda, não tem direito de tendências. Então, realmente o PT é um Partido democrático, com estrutura democrática, com suas tendências, com sua unidade, que tão brilhantemente o Ver. Pedro Américo Leal sempre lembra: nós discutimos internamente, mas na hora da ação temos a unidade necessária para a nossa ação coletiva, porque nós temos um projeto de sociedade. Desse debate, do ponto de vista ideológico, eu me lembrei bastante, porque no final do semestre na UFRGS, onde estou agora também na figura de aluno, um colega meu trazia esse debate; alguns colegas apresentavam numa disciplina da Faculdade de Educação, a visão de Hegel e Marx no desenvolvimento do pensamento dialético, um pensamento típico nosso, da evolução do pensamento ocidental, a questão da dialética, e um colega que estava lá, assistindo a apresentação do trabalho levantou e disse: “Não, porque Marx achava isso e achava aquilo sobre o capitalismo e sobre os burgueses. Porque Marx jamais iria pensar que poderia um burguês ser bom; para ele todo burguês era ruim”. Marx não era tão restrito assim, o que Marx nos propõe não é uma simples separação da sociedade em classes estanques e acabou: esse é burguês e esse é proletário. Marx, em seu conhecimento, nos propôs um método de avaliação, um método de análise da sociedade e não uma coisa estanque, que alguns, infelizmente, mesmo no campo do marxismo, ainda não conseguiram conceber qual é a proposta de Marx. Colocava eu, na sala de aula – e espero que o colega tenha entendido –, que o que os filósofos, que o que os pensadores fazem não é propor sistemas acabados, sistemas definidos. E isso foi o que Marx fez, ele não propõe um sistema acabado e definido. O que fizeram foi, através da leitura da obra de Marx, a deturpação; tentaram dizer que Marx falava isso e falava aquilo. Marx, ao analisar a estrutura da nossa sociedade, como filósofo, como pensador, como economista, ele foi à procura do que impede a comunidade de ser feliz. Os filósofos, todos eles, sejam de que ramo, procuram estudar o porquê de a nossa sociedade, ao se dizer de seres superiores, racionais, não conseguem chegar ao estado da felicidade. E cada um tem a sua interpretação. O que Marx nos trouxe de novidade, há mais de 100 anos, é exatamente a visão de que enquanto na humanidade houver a possibilidade de uma pessoa explorar outra, isso impedirá a espécie humana, enquanto um todo – não de pessoas individuais, porque na análise de Marx não dá para se dizer que todo o burguês é ruim, todo o patrão é ruim. Não é essa a análise! Essa é uma análise muito barata do que Marx nos descreveu. As pessoas, em si, estão numa classe social ou noutra. Mas o que resolveria a questão da sociedade, o que poderia trazer a felicidade para a espécie humana - é isso o que Marx nos diz - seria o fim da sociedade de classes, porque enquanto ela existir, enquanto houver o antigo proletariado, hoje, trabalhadores - o lunpensinato, outra classe que também Marx trabalha, que é aquele que nem consegue chegar na classe de trabalhador, que está mais abaixo ainda -, enquanto houver os donos do poder, os donos do meio de produção, essa estrutura toda, Marx nos diz, no seu método de análise sobre a nossa sociedade, e daí decorre toda uma análise econômica de como é que poderia se construir uma outra sociedade. Mas ele não viveu o suficiente, até para conseguir colocar as suas idéias em prática, e talvez poder evoluir. Isso é coisa que os marxistas atuais têm, essa função de criticar o que foi feito no stalinismo, o que foi feito na China, o que está sendo feito em Cuba; fazer a crítica, uma crítica que tem que ser feita do ponto de vista fraterno, até. Não podemos dizer, cair na provocação do Ver. Nedel, que o socialismo não deu certo em país nenhum, e na conseqüência, que o capitalismo para o Brasil é mais nefasto do que qualquer outro sistema que a gente possa pensar. A miséria que hoje está denunciada na coluna do Jornal Correio do Povo, no artigo do Dr. Juremir, comentando a brilhante obra do cinema brasileiro Cidade de Deus que está ganhando o Oscar, analisa a estrutura do poder e da miséria nas vilas do Rio de Janeiro. A única coisa que, infelizmente, o nosso articulista, o nosso redator sempre se esquece é que o Rio de Janeiro teve vários governos, teve vários Governadores – o Dr. Leonel Brizola foi Governador duas vezes lá -, e que não é o Presidente Lula, só, que vai resolver o problema das favelas do Rio de Janeiro, da fome, da miséria que hoje lá existem, e da resultante criminalidade que há nas vilas e favelas do nosso Brasil. Então, eu acho que a matéria está muito boa, e o que está por trás disso é exatamente um princípio do marxismo. A espécie humana só vai atingir a felicidade no dia em que nós formos todos iguais, assim como quando nascemos – nascemos todos iguais. Alguns em berços mais ricos; outros em berços mais pobres. E, com isso, gera-se toda a violência e toda a miséria em nossa sociedade.

Eu gostaria de abrir esse debate, o Ver. João Carlos Nedel deve ter-nos escutado, para que a gente possa fazer esse debate durante esse Período da Comissão Representativa. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero saudar a presença do Diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Amaral. Seja bem-vindo. A Casa é sua.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Eu fui procurado, na semana passada, pelo advogado do proprietário da área onde está situado, agora, o Campo da Tuca. Ali é um belo exemplo do que está acontecendo hoje em nossa Cidade em várias regiões. Aliás, não é um fato que começa agora. São acontecimentos que vêm de longo tempo na história de Porto Alegre. Mas eu acredito que nós precisamos começar a pensar em resolvê-los, porque, em não resolvendo, nós vamos acabar sempre jogando esse problema das áreas invadidas em Porto Alegre para o administrador seguinte. Eu estou dizendo que esse problema acontece há muito tempo, porque nós tivemos o exemplo do Mato Sampaio, onde também houve invasão. Mas eu estou falando do Campo da Tuca. O Campo da Tuca teve uma invasão em 1982, mais ou menos com 100, 150 famílias. É uma invasão média - não é daquelas com muitas famílias, como foi o caso do Mato Sampaio -, mas que tem de ser tratada. É uma área que está numa região nobre do Partenon, e, por isso mesmo, eu acredito que mereça uma atenção especial por parte da Administração.

O proprietário da área, Ver. Zé Valdir, entrou na Justiça pedindo reintegração de posse. Conseguiu a tal reintegração de posse, mas acontece o seguinte: como é que vai-se executar uma reintegração de posse contra 150 famílias numa área que está consagrada para essas famílias há muito tempo? É quase impossível. Eu acho que nós estaríamos determinando quase que uma batalha campal para que isso pudesse ocorrer. E não é só no Campo da Tuca, em outras regiões da Cidade acontece, também, o mesmo fenômeno.

Nós precisamos, na verdade, de uma grande negociação em que devem participar o Poder Público Municipal, o próprio Judiciário e as pessoas interessadas, que são aquelas que estão ali no local. Por que isso tem de ser visto? Porque, se nós não resolvermos esses problemas, essas áreas não serão regularizadas e, não sendo regularizadas, é um prejuízo muito grande, tanto para as pessoas que estão morando lá, porque não conseguem fazer praticamente nenhuma obra para viabilizar as suas estadas na região, como para o Município, que se vê impossibilitado de regularizar uma área que acredito ser muito fácil de ser regularizada, e que daria boas condições para mais habitações ou para habitações mais coerentes com a necessidade daqueles cidadãos nos tempos atuais.

Eu acho que há muitas formas de se negociar. Acredito que, quando chega num impasse com esse, o proprietário da área sabe muito bem do seguinte: ele não vai conseguir, de forma nenhuma, o preço normal daquela área, porque o Município teria de entrar com uma desapropriação e, de repente, pagar por essa desapropriação - talvez, teríamos aí o preço normal sendo pago pelo Município. Mas o Município não vai propor a desapropriação. Mas é possível fazer uma negociação. Ora, qual a negociação que é possível se fazer? O proprietário da área pode propor para o Município uma permuta, assim como foi feita a permuta aqui – e vou comentar depois – bem em frente à Câmara, com a CEEE, só que, é claro, em outros moldes. Como o terreno, na verdade, já tem o preço aviltado porque está invadido, ele podia ser oferecido ao Município por um preço bem razoável, pelo qual o Município pagaria com índices, como permuta, e teria uma área inteira à sua disposição para regularizar. Eu acho que esse exemplo, Ver. Zé Valdir, segue outros tantos que temos em Porto Alegre, de que é preciso, realmente, atacar. Nós precisamos regularizar essas muitas áreas que estão invadidas na nossa Cidade e que, hoje, não podem ser regularizadas pelo Município exatamente porque estão nessa condição. Nessa permuta que tivemos aqui entre o Município e a CEEE restam dúvidas. É por isso que eu estou dizendo que pode ser feito, porque se foi feito entre o Município e CEEE, podia ser feito entre o Município e um particular. No caso, essa área em frente à Câmara Municipal, de acordo com os especialistas, foi subavaliada; ela era uma área da CEEE que estava locada para particulares e foi subavaliada no preço de 2 milhões de reais. De acordo com os avalistas, Ver. Zé Valdir, essa área deveria valer cerca de 8 milhões de reais, havendo, então, uma grande diferença entre o preço da avaliação e o preço de venda, o preço que realmente poderia atingir essa área. O Município deu índices em troca. Eu acho que até aí poderia estar tudo absolutamente legal, faltou uma coisa nessa transação toda: a Câmara ser ouvida, como eu acredito que lá também, no caso da CEEE, faltou a Assembléia ser ouvida. É uma coisa que está na justiça; nós entramos com uma ação popular para questionar essa não-ouvida da Câmara, porque existe um artigo na Lei Orgânica do Município, se não me engano é o art. 56, que obriga que passe pelo crivo da Câmara todas as áreas que são adquiridas pelo Município. Só pode o Município receber uma área se for por meio de uma Lei votada aqui na Câmara Municipal. No caso aqui da frente, não houve a ouvida da Câmara Municipal, e por isso essa transação pode ser questionada. Mas imagine só, Ver. Zé Valdir, que no caso de permutas com particulares seria alguma coisa fácil; poderia a Câmara ser ouvida, poderia ser feita uma avaliação - até mesmo essa subavaliação, como foi feita aqui neste terreno, no caso da CEEE - para que o Município pudesse receber e fazer com que aquelas pessoas que habitam essa área pudessem ter uma vida um pouco melhor do que aquela que eles levam na atualidade. É uma sugestão que fica para que nós possamos, em contato com essas comunidades, quem sabe, começar a fazer uma negociação viável em que o Município não gaste recursos que não possui para adquirir áreas, mas que possa, de alguma forma, comprometendo também a comunidade com o Município por meio do DEMHAB, fazer com que essa área possa passar para o Município por meio de transações em que este poderia receber essa área por um preço bem aquém daquele que seria o real. É uma preocupação com a Cidade legal, totalmente regularizada e com uma Cidade que possa ser boa para todos viverem.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Ver. Luiz Braz. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, ontem, a cidade de Porto Alegre assistiu a dois atos extremamente significativos que marcaram a posse do Desembargador Osvaldo Stefanello na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, na presidência da AJURIS – Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul. Enfatiza hoje a imprensa local algumas frases fortes ouvidas especialmente no pronunciamento do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que denotam com clareza o estabelecimento de um período bem definido pelo ilustre magistrado, como sendo um período de verdadeira guerra entre os poderes. Diz o Dr. Stefanello (Lê.): “A Justiça não é mercadoria que se adquire na esquina”, comparando as ações que aqui ocorrem com a compra de couve ou alface na feira livre ou na quitanda da esquina. É do mesmo Desembargador a colocação estampada na primeira página de Zero Hora (Lê.): “O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul não vai admitir interferência externa”. O que denota, o que há atrás de tudo isso? Há uma grande discussão que se estabeleceu com a inclusão do Projeto da Reforma do Judiciário nessa malfadada convocação extraordinária que está onerando os cofres públicos e que surgiu a pretexto de dar seqüência e deliberação da Emenda paralela ao Projeto da Reforma da Previdência, o qual sequer será apreciado neste período. Aliás, se eu fosse um oposicionista que cultivasse as manchetes, eu estaria hoje, aqui, exercitando aquela prática que, por longo tempo ocorreu neste País: somaria o custo do avião adquirido pelo Presidente da República, sem licitação; somaria os gastos com a convocação extraordinária e com a contratação de quase 3 mil novos servidores de Cargos em Comissão - chegaria a quase 200 milhões de reais; calcularia quantos quilos de arroz, de feijão, de batata, quantos litros de leite isso representaria, e estaria apresentando uma estatística altamente impressionante pelo que representaria em termos de alimentação para este povo brasileiro, que, apesar do Fome Zero, continua com fome, e com muito mais fome ainda.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Reginaldo Pujol, eu achava justo o Presidente comprar uma aeronave da Airbus, até o momento em que li que o rei da Holanda usa um jato da Embraer - o ERJ 125 - e que a Embraer está fazendo, agora, um novo lançamento, a que o Presidente da República comparece no dia 9, para competir com a Airbus, pela metade do preço! O Presidente brasileiro está a dizer que não comprem da Embraer, que comprem da Airbus!

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª o seu aparte. Eu disse que não sou um oposicionista que cultiva a manchete. Por isso deixo de lado essas considerações. Apenas fiz essa referência. Eu, honestamente, não consigo entender por que o Presidente da República não pode ter um avião fabricado pela Embraer. Não consigo entender, mas não vou discutir esse aspecto, porque acho que é irrelevante diante de tudo o que está acontecendo neste País, diante dessa manobra que se faz no sentido de desviar a opinião pública brasileira dos seus verdadeiros problemas. A própria Reforma do Judiciário, que se está anunciando e que gera toda essa guerra entre os poderes deste País, é a maior demonstração de eficiência política do Governo Lula, e, ao mesmo tempo em que o maior desastre administrativo, porque ela só surge com o objetivo de desviar a atenção nacional. E o que é pior: surge só depois que foi reaberto aquele processo, lá de Santo André, que o PT cobrou com tanta intensidade quando do seu surgimento, chegando a acusar, irresponsavelmente, perante a Nação, que teria havido um crime político, e agora se observa, pelo que se depreende de um processo que corre em sigilo de Justiça, que há fortes componentes políticos naquele crime. Reportagens dizem que em torno daquele crime do Prefeito lá de Santo André já ocorreram 5 ou 6 outros assassinatos. Todos aqueles que tinham algum tipo de envolvimento direto acabaram sendo assassinados. O PT está revoltado com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com relação a esses acontecimentos, e agora quer o controle externo do Poder Judiciário. Isso é, em última análise, ilustre Vereadora-Presidenta, a tentativa de se introduzir no País a Lei da Mordaça e se quebrar a independência do Poder Judiciário.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª é muito hábil. Vossa Excelência diz que, se fosse uma oposição raivosa, faria tais e tais coisas, e V. Exª aí cita as coisas que faria como oposição raivosa, o que não é.

O SR. REGINALDO PUJOL: Não sou!

O Sr. Zé Valdir: Não, não é, realmente. Mas aí V. Exª cita tudo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu nem critico o Presidente por ter adquirido um avião, só não entendo – V. Exª me deu o direito de não entender – por que essa preferência pelos franceses em detrimento da Embraer.

O Sr. Zé Valdir: Quero debater um ponto com Vossa Excelência. Vossa Excelência está dizendo que o controle do Judiciário é uma manobra. Eu quero lembrá-lo de que o controle do Judiciário está no nosso programa partidário. Em todos os processos eleitorais, sempre defendemos o controle do Judiciário, que, aliás, não é nenhum fim do mundo, porque vários países do mundo têm isso, países do Primeiro Mundo, inclusive com Juizes que são eleitos! E, convenhamos, alguma coisa é preciso ser feita no Judiciário, porque o Judiciário não é perfeito. Geralmente se ataca o Legislativo, mas o Judiciário tem vários e vários problemas. Agora, o controle do Judiciário é uma bandeira que nós defendemos historicamente. Portanto, não é nenhum oportunismo nosso levantar essa questão agora.

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª e quero que V. Exª, se tiver o cuidado e um pouco de memória, observe que, no meu pronunciamento, eu praticamente repito alguns pronunciamentos do José Genuíno, do José Dirceu e outros Josés que andam por aí, inclusive o Zé Valdir, que é o grande Líder do Partido dos Trabalhadores aqui nesta Casa.

Mas os Zés diziam ontem o que eu estou dizendo hoje. O controle externo do Judiciário não é o que o povo brasileiro está esperando, o povo brasileiro quer agilidade do Poder Judiciário, quer acesso à Justiça, quer discutir sobre a Reforma do Judiciário. Eu penso, Srª Presidente, que esta Casa teria de promover, agora em março, um grande simpósio sobre a Reforma do Judiciário, o Parlamento tem de entrar no meio dessa luta, dessa guerra entre o Judiciário e o Executivo e balizar essa discussão. Há necessidade de Reforma do Judiciário. O Judiciário não é um modelo de perfeição, eu mesmo verifico vários temas que são discutidos muito superficialmente, sobre os quais eu tenho posição firmada. Eu sou a favor, por exemplo, da expansão dos Juizados de Pequenas Causas. Acho que eles têm de ser o máximo possível expandidos, porque ali se encontra uma Justiça célere, pode não ser das mais qualificadas, das mais sofisticadas, mas ali o homem do povo tem acesso a uma Justiça barata e rápida. Eu sou a favor da súmula vinculante; acho que esse passeio dos processos pelos tribunais do Brasil tem de terminar. Os processos, neste País, estão durando 15, 20, 25 anos. Processos trabalhistas, Ver. Sebastião Melo, levam 20 anos para serem decididos e, quando chegam ao final, ou geram um escândalo nacional na sua execução, porque assumem valores extraordinários, ou então simplesmente levam as empresas à insolvência, ninguém vê realizados os seus direitos. Então, acho que a Casa deve se envolver na discussão da Reforma do Judiciário, mas tem de fazê-lo não a pretexto de abafar a independência e a harmonia dos Poderes, mas para consolidá-la e garantir que nós consigamos ter uma Justiça livre neste País, que, apesar das suas imperfeições, ainda é uma demonstração do nosso grau de civilização.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu começo aqui pelo tema que também foi tratado pelo Ver. João Antonio Dib, que trata sobre a matéria do jornal Zero Hora, de sábado passado: “Prefeitura encerra o ano com superávit”. Ver. Isaac Ainhorn e Ver. João Antonio Dib, esta Administração não tem tratado com seriedade a questão do Orçamento da Prefeitura. Isso vale para os anos anteriores, poderia buscar exemplos de 10 anos atrás, eu tenho manuseado essas Peças Orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas o que é o pano de fundo dessa questão? Acho que isso é importante a população saber, porque esse negócio de número para lá e Lei Orçamentária, o povo não entende muito disso, mas o povo entende as coisas simples, e o que está por trás disso, Ver. João Antonio Dib, é que o Prefeito João Verle, ao assumir a Prefeitura, fez um anúncio dizendo: “As contas da Prefeitura não estão bem”. Primeiro, não entendi se ele queria atingir o Tarso ou não, não sei se queria dizer: ”Olha, o Tarso não foi bom administrador”. Pode ter sido uma interpretação, coloco aí uma interrogação sobre isso. Segundo, o Prefeito Verle cria um ambiente para poder cortar o pão e o leite do trabalhador da SMOV, cortando a bimestralidade, esse foi o fulcro da questão. Este Governo é capaz de investir alguns milhões em publicidade, mas é de uma dureza danada com o servidor. Aí ele tinha o objetivo de dizer que tinha um déficit e com isso poder cortar a bimestralidade, o que ele fez imediatamente.

Mas, Ver. João Antonio Dib, não foi esse o único objetivo. A Prefeitura especializou-se em fazer as chamadas obras Cartão-Postal da Cidade em véspera de eleição, isso já é uma tradição na gestão. Então, na verdade, Ver. Luiz Braz, eles também queriam reduzir o gasto em 2003, primeiro, para cortar a bimestralidade, que, acima de tudo, é o direito do trabalhador, e, segundo, porque ele quer um caixa para o ano eleitoral, aparecendo na Cidade como um grande gestor e com isso buscar o voto da população. O que acho que não vão levar, já esgotou-se esse modelo, acho que o povo - eu sinto isto na rua - quer é uma mudança. Mas esses são os objetivos fundamentais desta maquiagem orçamentária, e aí, evidentemente, eu acho - como dizem os bons juristas – que, para cada tese, você pode ter um parecer favorável ou contra, dependendo do bom jurista, e evidente que o Líder do Governo vai dizer que foi a eficiência da Prefeitura, ele vai dizer que foi o extraordinário João Verle que fez isso. Não, por trás disso havia toda uma orquestração maior que era liquidar os direitos dos trabalhadores.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, o PMDB tem que se entender na crítica à Administração Popular para não cair em contradição. Eu lembro que, na eleição de 1992, o candidato do seu Partido César Schirmer acusava a Administração Popular de só fazer obras feijão-com-arroz e de não executar nenhuma obra estrutural. Agora a gente faz obras estruturais que, por sinal, foram aprovadas pelo Orçamento Participativo, tais como a 3ª Perimetral, e aí V. Exªs. nos criticam porque estamos fazendo obras estruturais. Então, não dá para entender, há uma contradição na sua crítica, porque critica por um lado e também critica por outro lado! Então, é a crítica pela crítica – parece! Pois como é que se justifica que, recentemente ainda, o Partido de V. Exª fazia duras críticas às obras feijão-com-arroz, dizendo que nós não fazíamos obras estruturais, e, agora, nós fazemos e somos criticados também?

O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu não estou falando de obras estruturais, essas são muito bem-vindas, são um dever do Município e um direito do cidadão. Eu estou falando das obras cartão-postal. São aquelas que aparecem muito e têm pouco resultado. Os senhores constroem cinco casinhas na entrada da Cidade e dizem para o povo: “Nós estamos com o Projeto Entrada da Cidade, que vai construir quatro mil casas”! E vão lá e fazem um enfoque para o Cidade Viva e passam isso a preço de ouro para a população, dizendo: “Aqui está sendo recuperado”. Agora, o cidadão que anda pela free way sabe que aquilo ali está há 10, 15 anos, mas a Administração petista é o seguinte: ela é como economista, ela só tem proposta para o futuro. Quer dizer, eles estão aí há dezesseis anos e não resgataram a cidadania, especialmente nas vilas populares, mas, para a próxima eleição, sempre têm uma solução. Então, é disso que estou falando, é da obra cartão-postal, e não da obra de infra-estrutura, pois essa é bem-vinda. Então, eu queria deixar, primeiro, este tema aqui registrado no sentido de que, efetivamente, em matéria de maquiagem, os melhores salões do Brasil estão perdendo para a Prefeitura de Porto Alegre. E eu não sei se o Rio de Janeiro ou Brasília, que têm grandes salões, vão bater a Prefeitura de Porto Alegre, que devia abrir ali, naquele subsolo, um salão de maquiagem liderado pelo Sr. André Passos, que é especialista nessa matéria.

Bom, mas eu quero também falar de outros temas não menos relevantes que esta matéria. Ver. Luiz Braz, a Bancada petista, durante 8 anos, não permitiu que o Presidente Fernando Henrique fizesse uma recuperação no avião presidencial conhecido como Sucatão, que, eu acho, deveria ser trocado. Mas a Bancada era tão feroz, Ver. João Dib, que não permitia ao Presidente dizer que ia mandar recuperar o avião presidencial. O nosso povo, a nossa gente está passando fome pelo Brasil afora, e o Presidente viajando...! As verbas sociais sendo cortadas enormemente...! O Fome Zero é uma propaganda, mas não sai do chão! E o Presidente compra um avião de 62 milhões de dólares! Sessenta, 56 milhões de dólares, da Airbus, dando emprego aos franceses em detrimento da economia nacional! E eu vejo aqui um silêncio sepulcral desta Bancada! Tinha razão o Darci Ribeiro: o PT é o instrumento que a direita gosta, ou a barriga de aluguel da direita! Porque, cá para nós, nem a velha Arena fazia isso!

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, na segunda-feira próxima o Presidente Lula vai à Embraer ver o lançamento do ERJ –190. Diz aqui no Correio do Povo, com todas as letras, que vai custar cerca de 30 milhões. Mas o mais grave é que o ERJ – 190 foi concebido para concorrer com a Airbus, e a Embraer, tem 13 mil brasileiros empregados. Quem vai comprar o ERJ – 190, se o Presidente do País que vai fabricar este avião não o compra?

O SR. SEBASTIÃO MELO: É isso, Ver. João Dib. Vossa Excelência traduz a dura realidade desta nova classe que chegou ao Poder deslumbrada por cargos. Quem diria... se um Governo outro qualquer criasse por medida provisória 3 mil cargos neste País para dar para os apaniguados! Foi o que fizeram para cooptar Deputados, Senadores, para colocar o Congresso de joelhos. Que operação toma-lá-dá-cá fantástica! Ora, eu tenho 25 anos de militância política. Ora, eu acompanhei a caminhada e lutei pela derrubada da ditadura, e olhem que eu milito desde 1978 e acompanho os Governos da República e acompanho os Governos do Estado e o Governo local, desde essa época, como militante da luta política, e eu confesso aos senhores que, infelizmente, Ver. Isaac Ainhorn, até agora o medo está vencendo a esperança e não a esperança vencendo o medo. E não faço isso pela crítica vazia, eu faço isso tristemente vendo alguém que chegou ao poder como a encarnação de uma esperança magnífica do povo no sentido de que mudaria essa lógica de distribuição de riquezas, especialmente trazendo mais transparência à coisa pública, e o que a gente está vendo, infelizmente, não é isso, é uma continuidade... Eu diria que os Partidos, na sua grande maioria, perderam a vergonha na cara, inclusive o meu perdeu a vergonha na cara. Porque eu acho que ser oposição, Ver. Margarete Moraes, não é ser contra o País. Eu não faço uma Oposição irresponsável aqui nesta Casa; toda vez que foi importante para o Município, o meu Partido - é uma Bancada pequena - sempre votou aqui favorável às coisas de Porto Alegre. Mas eu nunca fui à Prefeitura... A senhora nunca me viu em um gabinete de um Vereador do Governo, ou em qualquer localidade barganhando qualquer tipo de questão para votar favorável ou contra, porque me dá isso ou me dá aquilo; pelo contrário, eu poderia dar vários exemplos: o único Vereador que não tem cedência, nesta Casa, sou eu. E sabem por que eu não tenho cedência? Porque eu não negocio com o Governo. E o Governo, portanto, não me dá uma cedência. Todos os Vereadores aqui têm cedência. Então, eu tenho uma relação muito tranqüila. E eu acho que o que está acontecendo em Brasília, Ver. João Antonio Dib, é muito ruim para o País, ruim para democracia.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, conclua, Ver. Sebastião Melo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço, Presidente, pela sua tolerância, e quero dizer que voltarei a esse tema necessário, também objeto de debate nesta Casa, que não é uma ilha, que trata das questões locais, das questões estaduais, mas não pode deixar de estar deslincada da questão nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, foi-se o tempo da bravata; agora, é o tempo real, é o tempo do mercado, é o tempo do sistema, é o tempo do poder, é o tempo do pacto de governabilidade, é o tempo de conversar com o Fundo Monetário Internacional, o FMI, é o tempo de pagar os juros da dívida externa sob pena de sofrermos as represálias do carro-chefe da economia mundial, os Estados Unidos da América do Norte. Esse é o novo tempo ao qual estamos assistindo!

E eu, Ver. Zé Valdir, assim como V. Exª, que é um poeta, um homem de ideais, que ainda acredita que um outro mundo é possível. Ah, Ver. Zé Valdir, V. Exª não poderia acreditar, só vivendo para assistir ao que está acontecendo hoje no nosso País. Quem diria, Ver. Zé Valdir, figura de expressão do PT na cidade de Porto Alegre, que hoje o PT e o Governo Luiz Inácio Lula da Silva seguiriam as pegadas e seriam uma continuidade daquele governo que V. Exª e seus companheiros de Partido foram tão duros na crítica em relação ao governo, chamado por V. Exªs., da era FHC.

Ah! Ver. Zé Valdir, se fizéssemos um hiato de um ano e alguns meses, e acordássemos agora, não acreditaríamos no que estaria acontecendo! Rigorosamente, não acreditaríamos no que está acontecendo!

Em nome de um pacto de governabilidade, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva repete as práticas mais nocivas de vida política, Ver. José Valdir. Aquilo que nós, juntos, denunciávamos de que é dando que se recebe, frase que Roberto Alves chupou de São Francisco Xavier, dava cargos em troca de apoio parlamentar na base parlamentar do Governo Federal. Onde estão aqueles que o Presidente Lula chamava de os 350 picaretas do Congresso Nacional, Vereador? Onde estão, Vereador? O que fazem? Como é que nós podemos silenciar frente a um quadro como esse em que o Governo de V. Exª se alia aos setores mais conservadores, reacionários e fisiológicos da Nação que deram sustentação ao Governo de Fernando Collor? Hoje, o PTB de Roberto Jefferson, o PP de Paulo Salim Maluf e, se não me engano, esse primeiro, do PTB, era da tropa de choque do Governo Fernando Collor. E não me venham agora dizer que o Governador Brizola ficou mudo - eu já conheço todos os argumentos -, que o PDT está se aliando hoje ao PFL. Nem se aliou e já começaram a atacar, enquanto que o Governo de V. Exª, que tem como premier o Ministro José Dirceu, distribui 2.800 cargos para contemplar o fisiologismo e a voracidade fisiológica do Partido do Movimento Democrático Brasileiro central. Porque, justiça seja feita, o PMDB do Rio Grande do Sul tem um perfil diferente, é verdade, de centro-esquerda, não se dobra, como o PMDB nacional, que é tão conhecido e que tem maioria. Vereador, será que é verdade tudo isso ou isso foi um sonho que passou em nossas vidas e nós estamos nos acordando de repente e assistindo este quadro em que o Governo tenta uma reforma do Judiciário e que pretende fazer com que renasça o Conselho Nacional de Justiça do tempo da ditadura e do autoritarismo para intimidar a ação independente do Poder Judiciário? O que é isso, Vereador? Onde é que nós estamos? A causa dos males sociais será que se encontra no Poder Judiciário, Ver. Zé Valdir? Eu teria de repetir como Cícero no senado romano: O tempora! O mores! - ó tempos, ó costumes. Até quando tu abusarás da nossa paciência dessa forma de desrespeito ao sentimento de nosso povo?

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, evidentemente que todos os processos políticos são contraditórios. Tanto é verdade que o Partido de V. Exª esteve aliado com o Collor, esteve coligado...

O SR. ISAAC AINHORN: Eu sabia. A velha ladainha.

O Sr. Zé Valdir: Esteve coligado com o Marchezan aqui no Estado.

O SR. ISAAC AINHORN: E erramos feio. Foi um erro que nos custou caro.

O Sr. Zé Valdir: Agora, nós estamos realmente fazendo um Governo de transição, porque não dá para romper...

O SR. ISAAC AINHORN: Mas essa transição é larga.

O Sr. Zé Valdir: Vereador, V. Exª me dá o aparte e não deixa eu falar.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu só quero dar o contra-aparte. Quem está com a palavra sou eu.

O Sr. Zé Valdir: Nós estamos fazendo uma transição. Só a sua má vontade não percebe a profunda transformação. Eu só vou citar duas coisas. Só em deter o processo de privatização do neoliberalismo e só em afirmar a soberania nacional, como nós estamos afirmando, e constituir um outro bloco mundial, só nisso aí o nosso Governo já está se diferenciando. Outras coisas virão agora. Nós não vamos cair no isolamento, e foi uma habilidade muito grande que nós construímos, que V. Exªs. queriam que nós caíssemos, transformando o Governo Lula numa Venezuela para ficar isolado do mundo.

O SR. ISAAC AINHORN: E Cuba?

O Sr. Zé Valdir: E também estabelecer relações com Cuba. Qual é o problema, Vereador?

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exª não quer repetir Cuba? Ou quer repetir Cuba?

Cuba V. Exª não enquadra; só a Venezuela. Cuba está bem.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª é tão democrático. V. Exª defende o isolamento a Cuba, defende o massacre dos palestinos. A nossa política externa não é essa, Vereador. É afirmar a soberania dos povos.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço a intervenção. Como V. Exª não tem argumentos para responder às minhas reflexões, às minhas considerações sobre a ação conservadora do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, aliado a Antônio Carlos Magalhães, aliado a Roberto Jefferson, aliado a Paulo Salim Maluf, agora só falta V. Exª me agredir mais. Só falta dizer: “V. Exª é que é responsável pelo massacre dos palestinos”. Chega, Vereador, isso não dá para repetir! Esse tipo de coisa não dá para repetir! Venha, com argumentos, dizer: ou fazemos um Governo dessa natureza ou vamos desestabilizar e romper com o pacto de governabilidade. O PDT foi aliado do Partido de V. Exªs. e se retirou do Governo, e só os que eram mais apegados aos cargos, ao fisiologismo, permaneceram no Governo, lamentavelmente. E essa gente eu conheço, eu posso lhe dizer porque convivi, por exemplo, com o Sr. Miro Teixeira, que vem da época do Sr. Chagas Freitas, e só se serviu do PDT, e soube bajular o Governador Leonel Brizola no momento em que lhe interessava, depois pegou o Ministério das Comunicações e outros que tais, e agora, certamente, irá para a Liderança de Governo para ser um passo intermediário para retornar a uma benesse, a um apadrinhamento de qualquer Ministério que porventura possa lhe ser concedido, lhe ser aquinhoado. V. Exª, infelizmente, a quem atribuo uma cultura boa, infelizmente não soube...

Solicito, com autorização do meu querido Líder, João Bosco Vaz, uma Comunicação de Líder.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder

O SR. ISAAC AINHORN: O tempora! O mores!, como diziam os latinos. Não dá para acreditar, Ver. Zé Valdir. Se há governos que um dia já foram resgatados, mas que cada vez mais são considerados na história contemporânea, são dois Governos trabalhistas: o Governo de Getúlio Vargas e o Governo de João Goulart; um preferiu o suicídio, a dignidade e a grandeza do suicídio para não capitular aos interesses do capital internacional, e o outro preferiu a dor e o sofrimento do exílio, só retornando, o Presidente João Goulart, dentro de um caixão, em condições até hoje não explicadas e misteriosas, porque Jango viria ao Brasil e seria uma grande liderança, ao lado de Juscelino, ao lado até de uma figura que se contrapôs depois e fez sua autocrítica, o Sr. Carlos Lacerda, e misteriosamente esses três homens públicos... Quando o Sr. Golbery do Couto e Silva retomou o processo de reabertura, tratou fundamentalmente de liquidar essas grandes lideranças; só soçobrou desse processo – e correu risco de vida, quando foi expulso do Uruguai - o Sr. Leonel de Moura Brizola, que teve que buscar a segurança lá nos Estados Unidos. É verdade, essa é a realidade a que estamos assistindo. Eu sei e tenho a consciência de que o Governo do Luiz Inácio Lula da Silva não podia fazer uma opção de esquerda, mas também não precisava exagerar e fazer uma opção pelo neoliberalismo, pelo conservadorismo, indicando para os cargos fundamentais, de decisão do seu Governo, da sua área econômica e financeira os setores mais conservadores. E vejam V. Exªs. que qualquer oscilação... vejam como é incipiente e como é débil a estrutura de sustentação desse Governo, Srª Presidente, Srs. Vereadores, é tão débil a estrutura de Governo que, há 15 dias, a C-Bond - os Títulos de Crédito da Dívida Brasileira -, eram cotadíssimos no mercado internacional. Que mistério! Em 15 dias, Ver. Sebastião Melo, a C-Bond, os Títulos da Dívida Pública Federal, caíram em descrédito tão violento, rapidamente; a Bolsa oscilando violentamente, o dólar já dando alguns indicativos de instabilidade, com todas as concessões.

Eu prefiro, dentro dessas opções, não o radicalismo de um governo que vai-se isolar, mas eu estou preferindo, Vereador, ver a soberana Argentina, ver o seu Presidente enfrentando o Governo Americano, enfrentando o Sr. George Bush, negociando por alto e por cima, e dizendo que os interesses da Argentina são assim e assim, e não vão-se submeter ao pagamento dessa dívida externa absurda, já que eles não foram os criadores.

Nós pagamos, só de juros, 125 bilhões de reais. Essa é uma quantia astronômica, ela compromete o nosso Produto Interno Bruto, ela compromete a estabilidade da economia nacional. Onde é que nós vamos parar com esse Governo de desmandos, e que só tem uma base, e é real? Ele conseguiu, fundamentalmente, na base do é dando que se recebe, fazendo concessões, dando empregos, conseguiu uma base parlamentar tranqüila, de quase 400 Deputados, e que empurram goela abaixo do povo brasileiro o que eles quiserem, sem diálogo e sem conversa. O Congresso está calado, o Congresso não está fazendo e realizando uma política de independência em relação ao Governo. Todo mundo está comprometido com a base de sustentação do Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. DARCI CAMPANI: Só para responder ao Ver. Nedel, que questionou, no seu espaço de Comunicações, a questão das obras de recuperação do Túnel da Conceição. Nós conversarmos com os representantes da SMOV, e realmente trata-se de uma obra importante para a cidade de Porto Alegre, mas não era necessária, ainda, neste momento. Foram revistos alguns parâmetros do projeto em si, já está pronto o novo edital - o anterior foi anulado - e está junto ao Executivo para a aprovação do processo de licitação e posterior lançamento da licitação em si. Então, não é nada que nos preocupe, é só a adequação a um programa de obras que a Prefeitura tem realizado nesses quinze anos.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Darci Campani. Está encerrado o período de Comunicações.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, hoje, nos jornais aparece o gasto do Governo com o Programa Fome Zero: mais de 50 milhões de reais que foram aprovados. E nós sabemos que boa parte disso é para pagar toda a estrutura que movimenta esses alimentos de um lado para o outro. Mas, a par disso, parece que o Governo usa esse instrumento do Programa Fome Zero, Ver. Zé Valdir, apenas para fazer demagogia, porque ele quer é jogar mais pessoas para esse ciclo que precisa, realmente, receber uma cesta básica do Governo. Porque, imaginem que, quando nós temos o aumento da Cofins, que sai de 3% para 7,6%, e esse aumento da Cofins não vai ser suportado pela fonte da produção, pela indústria, mas vai ser repassado lá para o consumidor final, de acordo com as regras que foram estabelecidas.

Hoje, nós temos aqui, no jornal Diário Gaúcho, uma boa demonstração do que isso realmente representa. (Lê.): “O custo de 50 kg de pão. De acordo com as regras anteriores, com o Cofins anterior, 50 kg de pão custariam duzentos e seis reais. Com as regras atuais, esses mesmos 50 kg de pão passam a custar duzentos e quinze reais e vinte centavos". Isso tem de ser colocado também para o arroz, para o feijão, para os serviços em geral, para tudo aquilo que, na verdade, é utilizado pela população que vai ao supermercado e que, em cada produto que pegar nas prateleiras do supermercado, vai ver um aumento. E não se pode criticar os supermercadistas que estão colocando sua mercadoria com um aumento que parece até abusivo. Aquela mercadoria que já era de difícil consumo, passa a ser quase que impossível de ser consumida. Nós temos de culpar esse governo que acabou optando por aumentar ainda mais o Cofins, para fazer frente aos seus problemas de Saúde, os quais continuam absolutamente a mesma coisa; de Previdência, os quais continuam absolutamente a mesma coisa, sem trazer nenhuma melhora para o atendimento da população, acabando por fazer com que ela tenha maiores dificuldades. Eu acredito que mais pessoas passem para essa faixa da miséria, que deve ser assistida pelo Programa Fome Zero.

Eu entendo que, com esse Projeto, o que o Presidente Lula quer é formar, Ver. Sebastião Melo, aquilo que o PT muito criticava no passado: uma grande legião de famintos que devem ser atendidos pelo Governo e que, talvez em troca de uma bolsa de alimentos, vai dar o seu voto para o PT na hora das eleições. Eu acho que ele quer isso, porque se não fosse assim, Ver. Zé Valdir, o que o governo deveria estar fazendo, a essa altura dos acontecimentos, era criar as condições necessárias para que as pessoas pudessem arrumar um emprego, melhorar o salário, melhorar a sua condição de vida. Mas, ao invés disso, nós temos é cada vez mais desemprego. E nós vimos que, nos últimos números que apareceram nas pesquisas, nós temos mais desempregos. Nesta Região Metropolitana, nós tivemos uma grande diminuição da massa de salário recebida pelos trabalhadores e tivemos a posição do trabalhador, a posição do cidadão completamente diminuída com relação ao passado, a sua capacidade de enfrentar dificuldades no passado. Infelizmente, é o Governo que nós temos aí.

Eu me lembro daquela propaganda que era muito utilizada pelo PT: Coragem para mudar! Agora, gente, tem de ter coragem para agüentar essa gente que está no Governo.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Luiz Braz.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras. Eu, na Escola de Engenharia, ouvi um dia o meu professor da disciplina de Concreto Armado dizer que muita gente fala que concreto é uma coisa tão boa que até desaforo agüenta.

Eu acho que o Complexo da Conceição tem agüentado alguns desaforos, sem dúvida nenhuma. O Ver. João Carlos Nedel diz que a obra estava listada para ser realizada em 2003; não, em 2001, em 2002, em 2003 e, agora, 2004. Aí mostra a eficiência do Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo listou essa obra, segundo dizem os doutos, eu não vi, eu não estava lá, não sei. Por que não cobram a não-realização de uma obra que é importante? Claro que, como bem colocou aqui o Ver. Darci Campani, a obra não está oferecendo riscos iminentes à população, mas tem de dar um jeitinho, senão daqui a mais algum tempo os desaforos serão tantos que o concreto armado não vai mais agüentar. Não pode, passa ano e coloca no Orçamento uma verba para realizar a obra de recuperação do Complexo da Conceição, especialmente do túnel. No outro ano faz a mesma coisa e assim vai. Então, na semana que passou, falei da minha saudade da força das associações de bairro e aqui fui aparteado por vários Vereadores. A UAMPA foi um dos exemplos citados. A UAMPA que conseguiu, pela sua organização, sem dúvida nenhuma, aprovar a primeira Emenda Popular no Orçamento da Capital porto-alegrense. Aprovou uma Emenda de valor ínfimo, reduzindo publicidade do gabinete do Prefeito Tarso Fernando Genro. E o que fez o Prefeito Tarso Fernando? Suplementou a verba de publicidade do seu gabinete em nada mais, nada menos, do que 13 mil e 206 por cento. Perguntou para o Orçamento Participativo se era para fazer isso? Claro que não perguntou, não interessava.

Será que perguntaram no Orçamento Participativo, já que nós falamos tanto em desemprego, e a construção civil é a que mais absorve mão-de-obra, por que demora tanto na SMOV, no Planejamento, no DEP, no DMAE o licenciamento de uma obra? Por quê? Por que demora tanto? Eu não vou conseguir entender, eu que já fui Secretário de Obras quando as coisas não funcionavam pelo computador, nós não tínhamos os dados no computador. Começaram a entrar quando eu fui Prefeito - então, com o computador as coisas demoram mais. Quando eu fui Secretário de Obras em trinta dias um projeto comum era aprovado; um mais sofisticado em sessenta ou noventa dias era aprovado. Agora leva dois anos, dois anos e meio para aprovar um edifício. Mas o pior de tudo, é que aprovado, licenciado, quando a pessoa vai iniciar a obra, chega alguém e diz: “Não, mas para aí um pouquinho. Não pode”. E os gastos dessa pessoa, que aprovou o projeto, pagou arquiteto, pagou desenhistas, e os vários gastos realizados? E o tempo perdido, dois anos e meio com o dinheiro esperando para ser investido? E aquela obra na Tristeza que, depois de tudo aprovado, licenciado, iniciada a obra, fundações prontas, a SMOV chegou lá e disse que não podia fazer. Então, o Orçamento Participativo também diz que deve demorar a aprovar os Projetos? É o Orçamento Participativo?

É por isso que eu trouxe o exemplo do Túnel da Conceição e o Orçamento Participativo que o coloca anualmente nas relações de obras a serem executadas, como está, novamente, neste ano.

Vamos ver se, agora, o Orçamento Participativo consegue fazer aquilo que o Executivo Municipal parece não ter preocupação. E que não se alegue falta de dinheiro, porque dinheiro está sobrando, assim como todos os anos havia uma verba para Pista de Eventos. Este ano parece que vai sair de forma acelerada, buscando dinheiro no BNDES. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. Isaac Ainhorn critica o Lula. Mas Ver. Isaac Ainhorn, se o João Goulart tivesse seguido o caminho do Lula, talvez tivesse mantido aquela importante experiência histórica, seguindo duas coisas básicas: primeiro, articulando-se politicamente, e, segundo, não se deixando impressionar pelas críticas do Brizola. Bastariam essas duas coisas para que, talvez, a história nos tivesse brindado com um outro desenrolar.

Mas também se fala muito na nomeação dos cargos em Brasília. Acho que temos de aprofundar esse debate, porque o que nós estamos fazendo é a primeira etapa de uma recuperação de um Estado brasileiro que foi tremendamente sucateado na era dos Fernandos, exatamente pela implantação, aqui, das teses de Friedman, do neoliberalismo, do Estado mínimo, que sucateou o Estado brasileiro, e, a partir daí, para compensar, terceirizava os serviços. Pena que eu não esteja aqui com o recorte da Zero Hora, com um gráfico que mostra exatamente a redução do número de funcionários nos últimos anos. Quer dizer, despotencializou o Estado brasileiro, e o que nós vemos aí é que nós ficamos à mercê da iniciativa privada com relação às taxas, que o Estado não consegue controlar, como as taxas de energia, as taxas disso, daquilo. (Mostra jornal.)

O jornal mostra como isso vem caindo, dentro da visão de Estado mínimo, que sucateou o Estado brasileiro. Agora, uma das tarefas do Governo Lula é recuperar a força do Estado, porque a nossa visão é contrária à visão neoliberal. Então, essa é a primeira etapa de um projeto que visa a recuperar o Estado brasileiro.

A outra questão a que eu quero me referir é sobre o Fome Zero. O Fome Zero não é uma panacéia para resolver tudo; é uma grande mobilização nacional, dando continuidade à Campanha do Betinho! A partir da iniciativa forte das políticas públicas, nós procuramos envolver toda a sociedade, o setor empresarial, num movimento permanente de mobilização da sociedade, para que nós busquemos alternativas para esse problema social gravíssimo, que se vem agravando nos últimos tempos justamente em função da política de exclusão social que, no mundo inteiro, foi implantada, que é o projeto neoliberal.

Aliás, o Ver. Pujol deveria prestar contas, nesta tribuna, do que foi feito das promessas do neoliberalismo, que só conseguiu infelicitar a humanidade, que não resolveu nenhum problema, que faliu a Argentina, que espalhou e aumentou a miséria pelo mundo afora e que cada vez mais enriqueceu os países desenvolvidos, do bloco dos ricos. Disso é que o Ver. Pujol deveria vir prestar contas, porque ele, várias vezes, veio a esta tribuna, ao longo dos últimos anos, defender o projeto neoliberal como o projeto que iria fazer a redenção da humanidade e do Brasil. Mas o projeto jogou a humanidade na maior miséria! Hoje ele quer passar ao largo disso, se esgueirar, passar incógnito e não vir prestar contas.

Por último, quero dizer ao Ver. Sebastião Melo que eu continuo achando que o DEMHAB não tem de autorizar a CEEE a colocar luz em lugar nenhum. O Município, quando vai colocar água, arca com as responsabilidades. Por quê? Porque ou são situações consolidadas há 30 anos, a posse mansa, como é o caso da Vila Asa Branca, onde não há por que autorizar. A própria CEEE já colocou luz em 90% daquela vila; ou são situações que estão sub judice, situações que o proprietário da área questionou judicialmente, e, portanto, não são situações de posse mansa, como é o caso da 14 de Novembro, e aí também o DEMHAB não pode autorizar. Como é que o DEMHAB vai autorizar colocar luz numa área que está sub judice? Então, eu acho que a CEEE, o Governo do Estado tem de resolver os seus problemas, e não atirar para cima dos Municípios. Mas aí é politicagem, sim.

Em todo caso, Vereador, eu quero agradecer a sua intermediação, e se a funcionária Rosane houvesse me dito isso que V. Exª disse aqui, estaria resolvido o problema. O que V. Exª disse? Que, em março, o Projeto está pronto e que as obras iniciam ainda no primeiro semestre. Era isso que eu queria ouvir, era só ter dito isso. Mas quiseram me enrolar, quiseram enrolar a população e fazer, sim, politicagem.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, eu já havia até me retirado do plenário; despachava no meu gabinete, quando ouvi o Ver. Zé Valdir, e volto à tribuna até para homenageá-lo pela forma competente como ele está-se transformando na Casa, no Líder de Plenário do PT, do Governo Lula, e revivendo a sua oposição ao Governo Fernando Henrique, que não foi um Governo só de acertos, teve alguns equívocos, especialmente quando deixou ser dominado pelo tucanato de São Paulo e no início da paulicéia desvairada que hoje toma conta do Governo Lula.

Mas o Ver. Zé Valdir, vibrante e inteligente, recoloca a discussão em outros termos. Ele busca acentuar o que ele entende sejam os comprometimentos do Governo Fernando Henrique com a política neoliberal, e por aí ele desenvolve o raciocínio.

Agora, a base da política monetarista desenvolvida pelo Ministro Malan, apoiado obviamente pelo Presidente da República, é tímida se levarmos em conta o que o Palocci está desenvolvendo no País, amplamente apoiado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que pese o grande José Dirceu ter divergências profundas neste particular.

Ora, o Governo Lula, que tinha um discurso reformista, tem sido o mais ortodoxo seguidor das regras ditadas pelo Fundo Monetário Internacional em termos de política econômica, e com isso tem comprometido grande parte do seu discurso, discurso que chegou, em determinado momento, a ser pautado pela famosa expressão: Fora FMI, Fora FMI. Hoje o FMI tem no Brasil um verdadeiro encantamento, nem um País do mundo segue tão rigorosamente as premissas do Fundo Monetário Internacional melhor do que o Brasil. O Brasil hoje encanta os banqueiros internacionais com a sua política, e, em contraposição, registrou no primeiro ano da Administração Lula indicativos alarmantes em termos de desemprego, na redução da renda nacional e tudo o mais que se contrapõe ao discurso pré-eleitoral sustentado pelo PT desde a sua fundação.

Então, o Ver. Zé Valdir, que tem me impressionado pela sua inteligência e vibração, não vai conseguir mascarar essa situação que a Nação inteira vive! O desemprego neste País, Ver. Braz, nunca, em momento algum da sua história, atingiu níveis tão impressionantes.

A ortodoxia da política econômica é tão forte que o Governo se exibe de ter aumentado as exportações de forma volumosa às custas da queda do consumo interno deste País. O País inteiro, não é só mais o pobre, não é só o excluído, até o chamado incluído, comeu menos. Há redução do consumo de alimento, neste País! Isso é grave! É gravíssimo! Eu tenho absoluta certeza de que o grande número de votos que consagrou o Dr. Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, não foi para ele realizar um Governo da forma como está realizando: Governo da cooptação, Governo dos áuricos, um Governo cercado de um adesismo hipócrita na distribuição de cargos, na criação de cargos para sustentar a sua base política e que agora vem dizer que vai recuperar o Estado brasileiro, criando 60 mil cargos no ano eleitoral e achando que nós, brasileiros, somos todos uns babacas que acreditam nisso.

Ora, Ver. Zé Valdir, com todo o carinho que tenho por V. Exª, eu sou obrigado a lhe dizer que não há competência capaz de disfarçar o grande fracasso que foi o seu Governo no seu primeiro ano de atividade.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. Visivelmente não há quórum para que possamos entrar na Ordem do Dia.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

(Encerra-se a Reunião às 11h54min.)

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